Projeto de Lei

[Ana Cucco]

O Projeto de Lei que obrigará a inscrição do número da placa da moto no capacete do piloto e do garupa ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara Federal. A diferença é que agora a proposta agrega sete projetos em um só, entre eles o do ex-jogador de futebol e deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS).

A PL 5651/2009 é de autoria do deputado federal Magno Malta (PR/ES). Ela não descreve as punições e nem o formato da numeração como apresentava a proposta do ex-jogador. A justificativa para a criação da lei é a mesma: com a utilização do número da placa no capacete se reduziria o número de assaltos com motociclistas.

Paralelamente, está ocorrendo uma campanha contra este projeto de lei. O site Petição Pública está coletando assinaturas para fazer um abaixo-assinado contra o projeto.
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