Por enquanto, nada de modificações na atual legislação que classifica as Carteiras Nacionais de Habilitações (CNH). O deputado estadual Roberto de Lucena (PV-SP) retirou o projeto de lei de sua autoria que propunha a criação de três diferentes habilitações para motos conforme a cilindrada. O requerimento de exclusão foi protocolado na última quinta-feira, dia 19 de abril, junto ao Regime Interno da casa.
Entenda o Projeto de Lei 3240/2012:
A lei propunha a criação de três categorias de habilitação para motos: A1, A2 e A3. Em um primeiro momento, o motociclista poderia tirar somente a carteira A1, que permitiria a pilotagem de motos de até 150 cm³. Caso quisesse algo mais robusto, precisaria fazer a habilitação A2. Ela permitiria a condução de motos com até 400 cm³. Entretanto, para isso a pessoa precisaria ter pelo menos um ano com a primeira habilitação sem ter cometido nenhuma infração gravíssima ou não ser reincidente em multas graves. Por fim, a habilitação a A3 permitiria a pilotagem de motos com qualquer cilindrada.