Não há regulamentação municipal para as bicicletas motorizadas e elétricas rodarem nas ruas, mas a partir de agora terão que seguir a leis de qualquer forma. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bicicletas com menos de 50 cilindradas também possuem regras para circulação e são igualmente multadas se houver irregularidades. Algumas cidades ainda não tem legislação para tais veículos, por isso várias bicicletas não são emplacadas o que acarreta no não pagamento de impostos.
De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves dos Santos, em janeiro desse ano foi pedido um parecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para que seja criada na cidade mineira a regulamentação dessas bicicletas. Segundo a lei, as pessoas que possuem esse tipo de veículo devem usar capacete e as bicicletas precisam ter espelhos retrovisores dos dois lados, farol dianteiro, lanterna traseira, setas, velocímetro e buzina. O dono é, ainda, obrigado a portar uma nota fiscal que comprove que o ciclomotor tenha menos de 50 cilindradas, além de ter Carteira Nacional de Habilitação da categoria A (CNH-A) ou a Autorização de Circulação de Ciclomotores (ACC).